Projeto de Lei do Deputado Schiavinato visa facilitar renovação da CNH

Benefício valeria para pessoas de baixa renda e com mais de 65 anos
Por Clóvis Pedrini Jr.
O projeto de lei nº 348/2017 apresentado esta semana pelo deputado estadual José Carlos Schiavinato (PP) na Assembleia Legislativa do Paraná visa facilitar a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos no Paraná.

As pessoas dessa faixa etária, desde que inscritas no Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social, estariam permitidas de realizarem os exames de renovação da carteira de motorista via o SUS (Sistema Único de Saúde). O Detran (Departamento de Trânsito do Estado) passaria a aceitar para a renovação nas categorias ‘A’ e ‘B’ os exames médicos realizados na rede pública o que não oneraria o cidadão com as taxas.

Na justificativa, Schiavinato defende que a proposta objetiva “fazer uma pequena, mas significativa justiça social às pessoas da melhor idade, que na sua grande maioria são penalizadas pela ausência de um tratamento mais digno e humano” e que a faixa beneficiada é composta em sua maioria por aposentados que já contribuíram para o crescimento do país, mas que por muitas razões ainda necessitam dirigir.

Na defesa do projeto, o parlamentar também lembra que alguns estados, como o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pará já aprovaram leis que isentam os idosos do pagamento de taxas relativas à renovação da CNH.


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