Leis de autoria de Schiavinato incentivam uso de bicicletas

Duas redações de apoio a mobilidade urbana e de iniciativa do deputado já se transformaram em lei
A lei tem como objetivo possibilitar a redução do uso de veículos motorizados nos trajetos de curta distância e estimular o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo e sustentável.
Os ciclistas do Paraná contam com duas novas leis que apoiam e incentivam o uso de bicicletas no Estado. Tratam-se das Leis nº 18.780 e nº 18.880, ambas de autoria do deputado José Carlos Schiavinato (PP).

A primeira institui a política de mobilidade sustentável e incentivo ao uso da bicicleta. Ela apoia o uso da bicicleta como forma de mobilidade urbana sustentável visando priorizar os meios de transporte não motorizados e promovendo a melhoria do meio ambiente, trânsito e saúde. A política da lei está sendo executada por meio de promoção de ações e projetos em favor de ciclistas como o CicloParaná, a fim de melhorar as condições para seu deslocamento e segurança; da integração da bicicleta ao sistema de transporte público existente; da promoção de campanhas educativas voltadas para o uso da bicicleta; do incentivo ao financiamento de projetos que contemplem a implantação de ciclovias e da viabilização de estudos técnicos para auxiliar os municípios na formatação de projetos voltados à mobilidade urbana.

Schiavinato comenta que a lei tem como objetivo possibilitar a redução do uso de veículos motorizados nos trajetos de curta distância e estimular o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo e sustentável. “Com essa lei pretendemos criar atitudes favoráveis aos deslocamentos cicloviários, promovendo a bicicleta como modalidade de deslocamento urbano eficiente, saudável e ecologicamente correto”. A Lei ainda estimula a conexão entre cidades, por meio de rotas seguras para o deslocamento cicloviário, voltadas para o turismo e o lazer.

Deputado José Carlos Schiavinato (PP)

Viagem com a bike

Já a Lei 18.880, assinada em coautoria com o deputado estadual Felipe Francischini (SD), dispõe sobre o acondicionamento de bicicletas nos ônibus utilizados no serviço de transporte intermunicipal de passageiros do Paraná. Segundo a redação as empresas que explorarem o serviço de transporte intermunicipal de passageiros no Estado deverão adaptar a sua frota integralmente para que contenha ônibus adaptados com bagageiros ou suportes externos apropriados para bicicletas.

Assim, as bicicletas embarcadas nos veículos terão o mesmo tratamento conferido às demais bagagens em relação ao controle de identificação, cuidado e indenização para os casos de danos ou extravios, elas serão consideradas como bagagem, sendo proibida a cobrança de qualquer tipo de taxa adicional pelo transporte. As empresas, por sua vez, poderão limitar o número de bicicletas embarcadas no suporte externo, desde que a limitação não seja inferior ao mínimo de três bicicletas por veículo.

TooPedalando

Programa TooPedalando
A ligação de Schiavinato com a mobilidade urbana e as bicicletas não é recente. Na época em que foi prefeito de Toledo (2005-2012), foi implantado o programa TooPedalando de incentivo ao uso das bicicletas. O projeto instalou em postos estratégicos da cidade, sete estações onde eram disponibilizadas 60 bicicletas para uso gratuito da população. Complementar ao programa, foram criados mais de 43 quilômetros e ciclofaixas no perímetro urbano do município. O programa TooPedalando foi exposto na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20 e ganhou o Prêmio Selo Cidade Cidadã concedido pela Câmara Federal.


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