27 anos do ECA – Seminário do MPPR trará pesquisa inédita sobre os conselhos tutelares paranaenses

O Paraná tem 421 Conselhos Tutelares distribuídos nos 399 municípios paranaenses. Como cada unidade tem cinco integrantes, são hoje 2.105 pessoas atuando como conselheiros tutelares em todo o estado. Os números são apenas uma amostra da pesquisa Diagnóstico dos Conselhos Tutelares do Estado do Paraná, um levantamento inédito sobre o perfil desses profissionais e que será apresentado, em primeira mão, na próxima semana, durante o Seminário Estadual O Paraná Discute os 27 Anos do ECA, evento promovido pelo Ministério Público do Paraná e pela Universidade Positivo.

Iniciado em 2015 e concluído em maio deste ano, o trabalho foi coordenado pela pesquisadora Elize Bertella, professora do Instituto Federal do Paraná (IFPR) e representante do Estado no Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares. “Nosso objetivo foi traçar um perfil abrangente dos conselheiros tutelares que atuam no Paraná, saber quem são essas pessoas, qual sua experiência na área da infância e juventude, qual sua capacitação”, conta Elize, que durante três anos trabalhou como conselheira tutelar em Dois Vizinhos, Sudoeste Paranaense. “A partir desse diagnóstico será possível planejar a formação continuada desses profissionais, tendo como objetivo maior a instrumentalização desses conselheiros tutelares para o melhor desempenho de sua função”, acrescenta a pesquisadora. O levantamento contabilizou 2.284 entrevistas, sendo ouvidos também ex-conselheiros e suplentes, e inclui uma relação atualizada de endereços e contatos desses profissionais.

“Essa pesquisa é extremamente necessária, pois não tínhamos nada no gênero, e deve contribuir muito para a melhoria do serviço dos Conselhos Tutelares em todo Estado”, afirma o presidente da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Paraná (ACTEP), Márcio Rosa da Silva. “Nossa intenção é criar uma graduação de nível superior e também um curso de especialização para quem busca atuar na área. O levantamento do perfil dos profissionais já na ativa é fundamental nesse processo”, diz o presidente da ACTEP. Ele conta que a entidade também acompanha o andamento de outro trabalho sobre os Conselhos Tutelares paranaenses, que deve complementar o diagnóstico da pesquisadora da ITFPR, voltado a traçar a estrutura física e de pessoal dos CTs e a condição de trabalho dos profissionais. “Com mais esse levantamento teremos um verdadeiro Censo dos Conselhos Tutelares paranaenses. Isso nos dará subsídios para avançar muito na área, inclusive para cobrar dos Municípios a adequação das unidades em que o serviço está inadequado”, diz Silva.

Parceria – Durante o seminário, a questão dos CTs também vai pautar uma mesa de discussões, com o tema Atuação dos Conselhos Tutelares: o ideal e a realidade – a necessária evolução institucional e a presença do presidente da ACTEP e do ex-conselheiro tutelar Dorival da Costa, que conduz o levantamento sobre a estrutura dos CTs no Paraná. “É sempre importante falarmos do trabalho dos conselheiros tutelares”, afirma a promotora de Justiça Fernanda Maria Campanha Motta Ribas, do MPPR, que atua na1ª Vara da Infância e Juventude e vai participar do debate, como facilitadora. “O conselheiro tutelar deve ser visto como um parceiro, como os olhos do promotor de Justiça, pois são as pessoas que estão na ponta, em contato direto com a comunidade”, sustenta a promotora. “Nesse sentido, para essa parceria avançar, deve haver proximidade entre esse profissional e o membro do Ministério Público, afinal, o objetivo maior do trabalho de ambos é o bem-estar e a proteção das crianças e adolescentes”, defende Fernanda.

O Seminário Estadual O Paraná Discute os 27 Anos do ECA é promovido pelo MPPR, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação. O evento será realizado no dia 13 de julho, em Curitiba, no pequeno auditório do Teatro Positivo (Rua Pedro Viriato Parigot de Souza, 5.300, câmpus da UP, bairro Campo Comprido), a partir das 9 horas. A pesquisa Diagnóstico dos Conselhos Tutelares do Estado do Paraná será apresentada às 10h40 e a mesa temática Atuação dos Conselhos Tutelares: o ideal e a realidade – a necessária evolução institucional a partir das 14 horas. Clique aqui e acesse matéria sobre o evento.

O que é o Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar foi instituído a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990)como ferramenta essencial para o cumprimento das garantias previstas no ECA. É definido como “órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”. Confira aqui edição especial do programa MP no Rádio sobre Conselhos Tutelares, exibida no ano passado por ocasião do Dia do Conselheiro Tutelar, celebrado em 18 de novembro. O entrevistado é o promotor de Justiça Júlio Ribeiro de Campos Neto, do MPPR, que também participa do seminário do dia 13. Durante a conversa, ele explica o que é o Conselho Tutelar, como são nomeados os conselheiros, quais suas principais atribuições (e também direitos, incluindo remuneração), como podem auxiliar no processo de efetivação dos direitos de crianças e adolescentes e como podem ser encontrados pela população, entre outras questões.


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