Ministério da Agricultura cria Grupo de Trabalho que discutirá carcaças animais

A equipe terá noventa dias para apresentar alternativas para o problema

Para Schiavinato, a constituição desse grupo altamente técnico é um passo importantíssimo rumo à solução do problema
Por Clovis Pedrini
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicou uma nova redação que pode significar a solução para a destinação final das carcaças de animais mortos nas propriedades rurais. A Portaria nº 1.177 de 25 de maio de 2017 institui um Grupo de Trabalho (GT) que terá como objetivo discutir e apresentar propostas para a regulamentação para a coleta, processamento e destinação final das carcaças.

No dia 12 de julho de 2016, o deputado estadual José Carlos Schiavinato reuniu-se com o Ministro Blairo Maggi em Brasília para tratar da questão. O parlamentar foi quem trouxe o tema à tona e comentou a Portaria. “Desde que realizamos a primeira audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná em agosto de 2015 e depois de muito ouvir o setor produtivo, nunca deixamos o assunto se esvanecer”, afirmou Schiavinato. “A constituição desse grupo altamente técnico é um passo importantíssimo rumo à solução do problema”, finalizou.

O GT será composto por um membro titular e um membro suplente, dos seguintes órgãos e empresas:

I – Departamento de Saúde Animal, da Secretaria da Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Titular: Guilherme Henrique Figueiredo Marques. Suplente: Valéria Burmeister Martins.

II – Associação Brasileira de Reciclagem Animal (ABRA). Titular: Masaio Mizuno Ishizuka. Suplente: Cátia Alves Macedo.

III – Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária. Titular: Rafael Gonçalves Dias. Suplente: Priscila Belleza Maciel

IV – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. Titular: Décio Coutinho. Suplente: Juliano Leônidas Hoffmann.

O prazo para a execução dos trabalhos do GT será de noventa dias contados a partir da publicação da Portaria, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

Esgotamento do modelo

Segundo informações da Sociedade Rural de Toledo (SRT), o município possui o maior plantel de suínos do Brasil e também é o maior produtor de aves de corte do Estado. Dados de 2013 apontam 846 mil suínos para 130 mil habitantes. Alguns módulos chegam a produzir 4 mil matrizes em um único chiqueirão. Ou seja, a alta mortandade animal nas propriedades, devido às mais variadas causas, acaba convertendo-se em um grave problema que fica a cargo do agricultor devido a um vácuo legislativo e a um esgotamento do modelo atual da compostagem.

Compostagem

A compostagem é adotada para eliminar essas carcaças. Segundo a professora doutora Masaio Mizuno a compostagem representa um custo de 370% mais elevado para o produtor do que se essa mortalidade fosse processada pela indústria da reciclagem animal além de se garantir maior sanidade ao processo conforme apresenta o estudo. Assim, as carcaças de animais mortos constituem um problema de ordem econômica, ambiental, sanitária e de saúde pública.

A técnica da compostagem não é mais uma alternativa viável. As metodologias de produção de carne evoluíram, mas o descarte das carcaças não. Não é mais possível empregar esta técnica ante a impossibilidade de sua aplicação prática nas propriedades rurais. O volume de animais mortos é proporcional ao aumento do volume do plantel.

A Cooperativa Frimesa, por exemplo, implantará um frigorífico no município de Assis Chateaubriand, no oeste do Estado, com capacidade de abate diário de quinze mil suínos por dia. A produção de suínos aumentará e o número de carcaças aumentará proporcionalmente. O produtor rural, no entanto não dispõe de meios e conhecimento para a execução da compostagem neste cenário exponencial, em face de sua complexidade e área exígua na propriedade.

Clandestinidade das carcaças

No vácuo de solução viável, proliferam-se alternativas clandestinas, como a produção de embutidos e outros produtos com esses animais mortos, o que representa sério risco à saúde pública, e um descontrole total dos órgãos fiscalizadores. Essa clandestinidade somente pode ser revertida com regulamentação de técnicas inovadoras.

Falta de regulamentação

Com esse cenário a beira de um colapso, são indispensáveis normatizações pertinentes para que o Estado possa ter domínio sobre as atividades produtivas, estimulando-as, e proporcionando os resultados estratégicos para o país. No caso em estudo, o vazio na regulamentação acarretará uma falta de controle do Estado na atividade produtiva, que encontrará soluções por si própria, nem sempre as mais adequadas, às vezes recorrendo em soluções clandestinas.


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