Lindeiros reivindicam sistema diferenciado para saúde na fronteira

Número elevado de migrantes usuários do SUS requer políticas compensatórias 


Por João Vanderlei Eberhart, Noticiar Comunicação

A diretoria do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, encaminhou uma pauta de reivindicações ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, em reunião em Foz do Iguaçu na última semana. A principal preocupação está relacionada aos procedimentos em saúde pública nos municípios de fronteira, devido ao atendimento prestado a pacientes residentes em outros países, principalmente no Paraguai.

Por meio de ofício, a presidente do Conselho, Cleci Rambo Loffi, manifesta a preocupação dos gestores da região e reivindica ações mitigadoras em saúde pública para saúde de fronteira com o desenvolvimento de políticas públicas diferenciadas nos municípios lindeiros ao Lago de Itaipu. 

A prefeita ressalta que, o objetivo não é cessar o atendimento aos migrantes, mas sim implementar ações adicionais que garantam um sistema compensatório. Dentre as sugestões encaminhadas ao Ministério da Saúde está a articulação entre Brasil e Paraguai para solucionar o problema por intermédio de uma plataforma integrada e a criação de uma legislação específica para estrangeiros moradores na linha de fronteira que buscam atendimento por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS). 

O princípio da ação considera a possibilidade de soluções elaboradas em conjunto com os municípios lindeiros e demais entes federativos. 

O Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras (SIS-Fronteiras), iniciado em 2005, foi citado como exemplo para nortear e embasar a atenção diferenciada aos municípios da região Oeste do Paraná que margeiam o Lago de Itaipu. 

Em algumas secretarias de Saúde o número de cadastrados no SUS é o dobro da população do município, fator que requer um planejamento específico, conforme manifestado no documento que está em trâmite na Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde.

A confirmação de encaminhamento no Sistema Integrado de Protocolo e Arquivo (Sipar) foi remetida esta semana ao Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu.



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