Prefeituras recebem auxílio quanto à questão tributária

Erros e desconhecimento fazem Municípios do Paraná deixarem de receberem recursos da União
O advogado tributarista Valdair Alberton Baggio, do bloco parlamentar PP/PMN/SD na Assembleia Legislativa do Paraná, está auxiliando algumas prefeituras do Paraná quanto ao recebimento de tribunos federais. Baggio está prestando assistência junto a prefeitos e técnicos das secretarias da Fazenda municipais tratando, principalmente, do cadastramento das administrações públicas para que sejam receptores da cota parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o ITR.
Mesmos com a crise econômica pela qual passa o Brasil, algumas prefeituras simplesmente deixaram de receber quantias já disponibilizadas pelo Governo Federal referentes ao ITR.
Para que possam receber o dinheiro desta arrecadação, as prefeituras devem fazer um cadastro simples no site da Receita Federal. Se não o fizerem deixam de receber. Mesmo assim, 142 municípios do Paraná perderam o repasse do último exercício anual. O dinheiro disponível para as prefeituras não cadastradas e que não foram retirados, são revertidos para o fundo perdido, e diluem-se em outros investimentos da União.
“É um dinheiro que as prefeituras deixam de receber por um simples descuido ou desconhecimento, principalmente por parte dos novos gestores”, explica Baggio. “Esses recursos nada mais são do que um retorno daquilo que o cidadão de cada município já pagou”.
Já foram visitadas as cidades de Altônia, Douradina, Formosa do Oeste, Pato Bragado, São José das Palmeiras, São Jorge do Patrocínio e Ibiporã.
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