Ministério da Agricultura publica portaria referente à destinação de animais mortos nas propriedades rurais


Portaria do Ministério da Agricultura é resultado do trabalho iniciado pelo deputado estadual José Carlos Schiavinato (PP) em 2015, quando realizou a audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná sobre o tema.

O Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Blairo Maggi publicou no diário oficial da União, uma portaria referente à mortandade animal no âmbito rural.
A Portaria Nº 216, de 24 de outubro de 2016 institui um Grupo de Trabalho (GT) destinado à discussão e apresentação de propostas para regulamentar a coleta, processamento e destinação de animais mortos nas propriedades rurais.
O Grupo terá 90 dias para execução dos trabalhos – podendo ser prorrogado uma vez por mais 90 dias – e ao final deverá apresentar uma proposta de regulamentação sobre a destinação final das carcaças.
A luta para que a questão tivesse uma resolutiva ganhou força a partir de 10 de agosto de 2015 quando foi realizada na Assembleia Legislativa do Paraná a Audiência Pública “mortandade animal nas propriedades rurais: destinação das carcaças”, por proposição do deputado estadual José Carlos Schiavinato (PP). Schiavinato já havia iniciado em abril daquele ano, um processo de mobilização para encontrar uma solução aos resíduos animais. O parlamentar também é autor do Projeto de Lei 198/2016 que tramita na ALEP sobre o tema.
Na audiência foram ouvidas as partes do setor produtivo do Paraná e de Santa Catarina, interessadas diretamente no tema, entre elas as associações, cooperativas, entidades, universidades e principalmente os produtores rurais. Ao final, ficou definido que uma comissão iria tratar com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento encaminhamentos para a resolução do problema.
No dia 12 de julho, Schiavinato esteve em Brasília para reunir-se com o Ministro da Agricultura, Blario Maggi. Em ofício entregue ao Ministro, Schiavinato solicitou a regulamentação de procedimentos para retirada de carcaças de animais mortos das propriedades rurais e sua adequada destinação e transformação em produto final. A reunião contou com a presença de deputados federais do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina; do presidente da Associação brasileira de Reciclagem Animal (ABRA) Clênio Antônio Gonçalves; do presidente da Associação Paranaense de Suinocultores (APS) Jacir Dariva e do representante da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR).
Em discurso na Assembleia Legislativa do Paraná no dia 25 de outubro de 2015, Schiavinato comentou a publicação da tão aguardada portaria. “Essa portaria é importante para o Oeste e Sudoeste do Paraná, pela ação da suinocultura que nós temos e para o fortalecimento dessa cadeia produtiva. Nós iniciamos um trabalho referente a esse tema lá em Toledo enquanto ainda era prefeito. Isso é segurança alimentar, pois o destino dessas carcaças animais é duvidoso. E agora como deputado estadual trouxe esse assunto para o parlamento e podemos fortalecer a busca por soluções, juntamente com outros deputados, com a ADAPAR, com a ABRA e com os outros Estados do Sul.  Essa portaria contribui com a comercialização dos nossas produtos, principalmente a nível internacional, e oferece uma proteção ao consumidor e ao produtor. Vamos acompanhar pari passu o trabalho desse Grupo de Trabalho para que possamos encontrar a melhor solução para o assunto com o auxílio ministerial.”
A equipe definida pelo Ministério será composta por um membro titular e um membro suplente dos seguintes órgãos e entidades:
  • Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
Titular: Rodrigo do Espírito Santo Padovani;
Suplente: Carlos Henrique e Pisarro Borges Borges.
  • Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária:
Titular: Marcelo Henrique Otenio;
Suplente: Everton Luis Krabbe.
  • Associação Brasileira de Reciclagem Animal:
Masaio Mizuno Ishizuka
Cátia Alves Macedo
  • Fórum Nacional dos Executivos de Sanidade Agropecuária:
Titular: Rafael Gonçalves Dias;
Suplente: Proscila Belleza Maciel.
  • Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
Titular: Décio Coutinho
Suplente: Juliano Leônidas Hoffmann.
Deputado federal Dilceu Sperafico e deputado estadual José Carlos Schiavinato com o ministro Blairo Maggi em Brasília 

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