Prefeitura de Toledo encaminha Projeto de Lei para garantir crédito a pequenos empresários e MEI’s

Uma ação inédita no Brasil foi anunciada pelo prefeito Beto Lunitti nesta segunda-feira (10). Junto aos representantes de diversas entidades, o Governo Municipal encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que autoriza o município a alocar recursos em conta corrente específica, a título de garantia de financiamentos concedidos por instituições financeiras, em convênio com a Sociedade de Garantia de Crédito do Oeste do Paraná (Garantioeste). A Garantioeste é uma ferramenta para impulsionar o desenvolvimento regional e tem o intuito de aproximar micro e pequenas empresas e empreendedores individuais das instituições financeiras.
O encontro aconteceu na sala de reuniões da Prefeitura de Toledo e foi acompanhado por representantes da Câmara Municipal, entre eles o presidente vereador Ademar Dorfschmidt, da Garantioeste, da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (FACIAP), da Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Oeste do Paraná (CACIOPAR), do Serviço de Apoio a Micro e Pequena Empresa (SEBRAE) e da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT).
Em 2015 serão destinados R$ 125 mil para microempreendedores individuais das áreas fabril, de comércio e prestação de serviços. Também poderão buscar o aval produtores da agricultura familiar, desde que inscritos em pelos menos um dos programas da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como o Programa de Aquisição de Alimentos, em âmbito municipal ou federal, Agricultura de Precisão e Melhoramento Genético da Bovinocultura de Leite.
“É preciso que estejam participando de pelo menos um deles”, frisou o prefeito Beto Lunitti acrescentando que ato de apresentar o projeto de lei representa a decisão política de investir no desenvolvimento do município. “Serve também para que outras prefeituras do Brasil possam seguir aquilo que Toledo decidiu fazer”. Beto ainda disse que a expectativa já para 2016 é de que mais R$ 375 mil sejam encaminhados para este fim, totalizando R$ 500 mil. “Nós chegamos a este primeiro valor a partir a discussão com os dirigentes da Garantioeste e integrantes do Governo Municipal”.
O aporte financeiro da Prefeitura, segundo as regras do sistema bancário, proporcionará empréstimos de até R$ 625 mil. Para o vice-presidente da Garantioeste, Augusto Sperotto, o aval da garantidora representa a vida de uma pequena empresa. “É a diferença entre você desistir ou continuar um projeto de empreendedorismo. Representa também a competitividade. É o valor para diversificar a prateleira, ampliar o estoque, remunerar melhor o colaborador que é o grande parceiro, é a forma de dar dignidade ao pequeno empresário”.
Após a apresentação do projeto de lei aos presentes Beto Lunitti encaminhou o documento ao Legislativo Municipal. O presidente da Câmara, vereador Ademar Dorfschmidt, disse que a exemplo de tantos outros ele já foi discutido e agora é uma questão legal a sua votação. “Nos orgulha saber que seremos, enquanto Câmara Municipal, parceiros em um projeto piloto, de vanguarda. Contem conosco sempre”. Ademar aproveitou o momento e convidou as lideranças presentes para acompanharem os trabalhos da Câmara. “Temos uma das Casas mais bem gerenciadas e enxutas do Paraná. Vale a pena um momento para conhecerem mais afundo todas as nossas ações”, disse.
Vir da iniciativa privada é um fator preponderante para ter esse olhar para o desenvolvimento. “Nós viemos deste setor, tanto eu quanto o Beto (Lunitti)”, disse o vice-prefeito Adelar Holsbach, o Pelanka. Segundo ele, as ações vão permitir que os pequenos empresários e micro empreendedores individuais tenham um maior poder de barganha. “É o incentivo necessário para dar continuidade aos seus projetos”, concluiu.
Para a construção do projeto de lei, a Prefeitura de Toledo realizou uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), em Curitiba, sobre a possibilidade de aportar recursos a Sociedade Garantidora de Crédito. Desde então a Assessoria Jurídica do Governo Municipal iniciou a elaboração do Projeto de Lei que foi encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores para apreciação.
Empresários destacam positividade da ação


A Garantioeste funciona como avalista de pequenas e microempresas nas operações de crédito e atua também com o crédito orientado aos empresários, oferecendo assistência em crédito empresarial. “Desde a busca para ele saber se realmente precisa do empréstimo. Também é feito o acompanhamento das empresas para que usufruam adequadamente e evitando que o crédito se transforme em dívida”, explicou o presidente da Sociedade de Garantia de Crédito, Khaled Nakka.
Desde o início das operações, a Garantioeste já forneceu mais de 1.300 cartas de aval, representando aproximadamente R$ 25,5 milhões em garantias. “É um projeto que já está andando. Temos no Serviço de Apoio a Micro e Pequena Empresa (SEBRAE) o nosso grande parceiro, mas é importante termos este apoio da Prefeitura, pois dá início a um novo momento. Vemos um Governo preocupado com o micro empresário”, disse o coordenador da indústria da Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Oeste do Paraná (CACIOPAR), Edson Carollo.
O Projeto de Lei para apoiar a Garantioeste foi considerando arrojado pelo presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (FACIAP), Rainer Zielasko. Segundo ele, o prefeito Beto Lunitti será lembrado por este momento, por permitir que o micro e o pequeno empresário continue gerando emprego e renda. “É algo que vai fomentar o desenvolvimento do município, que vai transformar o Paraná”. O mesmo pensamento foi externado pelo presidente da ACIT, Danilo Gass. “É um ato corajoso do prefeito Beto Lunitti e soma-se a outras ações, como o Escritório de Compras, que Toledo é pioneiro também e o Governo Municipal se prepara para licitações envolvendo pequenas empresas. Esperamos que os recursos fiquem em nosso município”, comentou.
Segundo o consultor do SEBRAE, Adir Mattioni, a ação é um marco e mais uma vez Toledo faz a diferença. Atualmente as instituições financeiras trabalham com as flutuações do mercado e com taxas de risco. Com a Garantioeste esta preocupação é zerada. “Nós temos a preocupação de pulverizar estas iniciativas e promovemos um treinamento com empresários para que mais pessoas tenham mais acesso as cartas de crédito, qualificando os MEI’s e pequenos empresários. Ressalto também o pioneirismo de Toledo com este projeto abre as portas para trabalharmos em outros municípios e o prefeito Beto Lunitti fez a frente. É uma satisfação para nós fazermos parte deste momento”, concluiu.
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