Demandas do município junto ao governo estadual é pauta de encontro de Beto Lunitti e Schiavinato

Um momento histórico para a política toledana. Assim o prefeito Beto Lunitti resumiu o encontro com o deputado estadual José Carlos Schiavinato, realizado na Prefeitura, na sexta-feira (07). A reunião serviu para que o chefe do executivo municipal apresentasse ao parlamentar a pauta de reivindicações junto ao Governo do Paraná. Muitas das solicitações já tramitam junto ao executivo estadual, porém ainda não foram atendidas. O ato foi acompanhado por vereadores, secretários municipais, assessores e imprensa.
Beto disse que o momento representou a maturidade da política toledana. “É o reflexo do que vivemos durante o pleito eleitoral. Houve o embate, mas sempre de forma respeitosa. Inauguramos um novo modelo de política na região. A vinda do deputado José Carlos Schiavinato e o encaminhamento destas demandas, que não são do prefeito Beto Lunitti, mas sim dos cidadãos toledanos, é a demonstração de um novo modelo de política na região”, comentou.
A vontade expressa do deputado de se empenhar na solução destas demandas, segundo Beto, demonstra a intenção de se construir um ambiente favorável ao desenvolvimento e ao crescimento econômico e social de Toledo. “Tudo que tratamos neste documento remete ao desejo de ambientes favoráveis. Discutimos políticas humanas, orçamentos e economia”. O prefeito toledano citou o exemplo de entidades que pediram ao Governo Federal um pacto de governabilidade para enfrentar a crise no país. “Toledo avança, Toledo cresce. Porque não fazermos um pacto para continuarmos a nossa caminhada de desenvolvimento?”, questionou.
Beto continuou dizendo que de sua parte existe o desejo de continuar crescendo e mantendo Toledo como referência em diversos setores como a agropecuária, na economia, no associativismo e no empreendedorismo. “Agora chegou a hora de sermos referência na política também”, salientou.
Por sua vez, Schiavinato disse que o prefeito quer fazer o máximo, pois o tributo nasce no município. “O imposto vai ao estado, ao governo federal, mas ele vem da força de trabalho de que está aqui. Esse momento é inteligente, de soma de esforços, para valorizar o cidadão toledano”, finalizou.
Termos do documento
Região Metropolitana



O documento entregue oficialmente ao deputado estadual José Carlos Schiavinato pelo prefeito Beto Lunitti solicita, em seu primeiro item, o apoio para consolidar a Região Metropolitana de Toledo (RMT), fortalecendo o município e trazendo benefícios às cidades que estão próximas e compõe a RMT.
Assistência Social


Na área de assistência social, o Governo Municipal almeja recursos do Estado para o cofinanciamento de serviços, por meio de repasses de recursos na modalidade convenial para municípios que aderiram a programas de governo do Estado, os quais são paralelos ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “Ou seja, o que desejamos é que o Governo do Estado realize cofinanciamento, com repasse fundo a fundo de Serviços que têm execução como responsabilidade inerente aos municípios, assim como o Governo Federal o faz”, disse Beto.
Também foram solicitados recursos para a construção do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS III), no Jardim Coopagro, conforme inscrição em novembro de 2013, nos trâmites do Edital Nº15/2013 CEAS - SEDS (Conselho Estadual de Assistência Social - Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social), a fim de conseguir o financiamento para a construção da sede própria do órgão. “Deste processo não obtivemos retorno e a demanda pela construção da estrutura permanece”, expôs Beto.
O ofício ainda pede atenção especial para a liberação regular dos repasses financeiros às Escolas Especiais, que no caso de Toledo são a Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos (APADA) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), tendo em vista que o atraso desses recursos prejudica as entidades na execução dos seus serviços.
Infraestrutura


Diversas ações relacionadas à melhoria de infraestruturas foram solicitadas pelo documento. A municipalização de vias é uma das solicitações junto ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Paraná (DER). Neste contexto constam a Avenida Egydio Gerônymo Munaretto, em toda a sua extensão, desde o trevo da BR 467 até o trevo da PR 317; a Rodovia PR 317, no trecho que compreende o fim da Avenida Ministro Cirne Lima, até a ponte do Rio São Francisco, na altura do Km 365 da PR 317; a Rodovia PR 585, no trecho que compreende o trevo com a Avenida Egydio Gerônymo Munaretto, até a ponte do Rio São Francisco; a Rodovia PR 182, no trecho que compreende o viaduto da Rodovia BR 467, até o trevo da Rodovia PR 317.
Em contrapartida, o Estado deverá fazer a recuperação e alargamento das OT’s 006 que liga Toledo ao Distrito de Dez de Maio; 007 que liga Toledo ao Distrito de Vila Nova; Estrada Rural Tiago de Amorim Novaes o trecho da antiga estrada geral para Cascavel, em Bom Principio.
Também foi solicitada a intervenção sobre a liberação de valores de financiamento para o município de Toledo junto ao programa para aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários (PROMAP II), num total de R$ 8 milhões, sendo R$ 6,35 para equipamentos rodoviários e R$ 1,65 para urbanização de vias no município, conforme ofício 069/2014, de fevereiro de 2014, encaminhado ao superintendente do PARANACIDADE, Carlos Roberto Massa Júnior.
Além disso, Beto pediu por meio do documento, celeridade no andamento das obras dos imóveis doados ao Estado do Paraná para implementação de unidades escolares no Jardim Pasqualli II, no Recanto Verde, Jardim da Mata, Residencial Barcelona e Orquídeas; da Delegacia de Polícia Civil; da 20ª Regional de Saúde e do Banco de Sangue de Toledo; do Cense de Toledo e a Casa de Semiliberdade Assistida; da Defensoria Pública do Estado do Paraná; para o novo Posto Satélite do Corpo de Bombeiros, na Grande Vila Pioneiro; e da 1ª Companhia do 19º Batalhão da Policia Militar.
Outra solicitação relacionada à infraestrutura é a permuta de área entre o município e a Codapar; a aceitação, por parte do Estado, do espaço para construção de Unidade Prisional e também a Cadeia Pública, para retirada da atual do centro da cidade; recursos para aquisição de área complementar que será destinada à ampliação do Aeroporto Municipal Luiz Dalcanalle Filho; viabilização de recursos para a reforma geral do Terminal Rodoviário Alcido Leonardi, no valor de R$ 2 milhões, para a reforma de Centro de Eventos Ismael Sperafico R$ 3 milhões, para a construção do Centro Agropecuário de Toledo e sua urbanização, na ordem de aproximadamente R$ 30 milhões. A preocupação com a infraestrutura rural também foi pautada no documento. A troca de 15 pontes de madeira por concreto foi uma das solicitações.
Saúde


Em relação à saúde, o documento pede providências para a construção do Hospital Municipal de Toledo, onde o Estado do Paraná, através da Secretária de Estado de Saúde (SESA), realizará a contrapartida financeira para a implantação da unidade, conforme Ata nº 007/2014 de reunião do Conselho de prefeitos do CISCOPAR em 21 de novembro de 2014, com repasse da quantia de R$ 4 milhões para o município. Também foi pedida a aquisição de 03 ambulâncias e 01 ônibus para Secretaria de Saúde.
Sobre o Hospital Regional, o ofício pede o cumprimento do compromisso assumido pelo secretário da Saúde, Michele Caputo, de assumir a gestão do HR, bem como o repasse de recursos para aquisição de equipamentos. Também foi solicitado repasses financeiros para construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) no Distrito de Novo Sarandi.
Além disso, Beto solicitou esforços para viabilizar o aumento de repasse financeiro à área de saúde de responsabilidade do Estado do Paraná que prestam atendimento nesta municipalidade, bem como, sua especial atenção para que o hospital de referência da 20ª Regional de Saúde receba continuamente recursos necessários à manutenção do mesmo.
Educação


Uma das pautas apresentadas ao deputado estadual foi à intervenção visando o pagamento do transporte de alunos da rede pública de ensino estadual, no valor de R$ 448.000,00, relativo ao período de reposição de aulas em função da greve. O documento também pede a promoção de ações para acelerar o processo da construção do Restaurante Popular na Unioeste – Campus de Toledo, bem como a instalação do Curso de Farmácia para o município na instituição.
Energias renováveis


O documento pede especial atenção ao processo de aproveitamento do biogás. Segundo o ofício, considerando que legislação vigente no Estado do Paraná pertinente as ‘Energias Renováveis’ restringe a implantação de condomínio para produção de biogás por meio de rede de gasodutos, para a co-geração de energia elétrica ou biometano, devido a concessão de exploração dos serviços de gás canalizado em todo o território do Estado do Paraná, ser de exclusividade da distribuição da Companhia Paranaense de Gás (Compagás), é solicitada a reformulação da legislação que trata sobre energias renováveis em especial da biomassa residual (biogás) e também da energia solar, adequando-a a realidade das pequenas unidades produtivas, quanto a co-geração de energia elétrica ou produção do biometano para uso veicular.
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