ALEP promoverá audiência pública sobre mortandade de animais nas propriedades rurais

                                 A Audiência Pública será presidida pelo deputado Schiavinato


Por proposição do deputado Schiavinato e com o apoio da “Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural”, presidida pelo deputado Pedro Lupion e dos Blocos Parlamentares Temáticos “Agropecuário” e da “Agricultura Familiar”, a Assembleia Legislativa do Paraná promoverá dia 10 de agosto, às 9h da manhã no plenarinho da Casa, uma audiência pública para discutir alternativas de destinação das carcaças dos animais mortos nas propriedades rurais.

Em regiões de grande produção, como é o caso da região oeste do Paraná, a dificuldade é ainda maior devido ao impacto econômico e ambiental que provoca. Os riscos sanitários e de contaminação de lençóis freáticos e do solo são alguns dos problemas.

Além disso, o custo ao agricultor e ao pecuarista para se realizar o descarte dos animais mortos é alto, pois não há legislação específica. Essa lacuna vem sendo reclamada por técnicos da área de sanidade animal e pelos agricultores.

Por outro lado, uma regulamentação que esteja de acordo com padrões internacionais contribuirá para um aumento das exportações brasileiras e maior movimento da economia do setor.

Algumas das alternativas debatidas serão o método de compostagem, processo onde as carcaças são transformadas em adubo e reutilizadas para o reflorestamento, por exemplo; reciclagem animal, exclusão, incineração, co-incineração, uso em cimenteiras, utilização das gorduras como combustível e eliminação por enterro, aterro ou biogás, além de critérios de rastreabilidade.

Para Inácio Kroetz da ADAPAR, a revisão das regras é urgente. “O esgotamento das soluções atuais para o destino desses resíduos está colocando em risco a viabilidade da produção de suínos e aves, podendo em breve significar a estagnação total da atividade”, alertou.

Para o deputado Schiavinato o assunto é sério e a discussão inadiável. “Nesta audiência pública teremos a oportunidade de ouvir todas as partes envolvidas, para então construirmos conjuntamente uma proposta de regulamentação da destinação de animais mortos na cadeia produtiva da suinocultura, avicultura e bovinocultura. A contaminação do lençol freático, por exemplo, pode acarretar a médio prazo a escassez de água potável. Vamos trabalhar por um protocolo de uniformidade para atender todos os setores”, afirmou.

Porém, a normatização e padronização de procedimentos para retirada de animais mortos das granjas, chiqueirões e pastagens são de competência exclusiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), cabendo à Assembleia Legislativa do Paraná posicionar-se e levar as demandas e reinvindicações condizentes com a realidade do Estado. FAEP e Embrapa já se posicionaram favoravelmente à revisão das normas.

A Audiência Pública é aberta a toda comunidade e já foram confirmadas presenças de grandes nomes do setor como produtores, especialistas, cooperativas, frigoríficos, associações, entidades e órgãos governamentais.

O que: Audiência Pública “Mortandade animal nas propriedades rurais: destinação das carcaças”.
Quando: 10 de agosto, segunda-feira, às 9h da manhã
Onde: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, Curitiba.

Clóvis Cézar Pedrini Jr.
Ass. Comunicação
Dep. Estadual José Carlos Schiavinato
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