Requião deixou déficit de R$ 9 bi no fundo de previdência do Paraná


O assessor de Políticas Públicas para a Juventude do Governo do Paraná, Edson Lau Filho, disse nesta quarta-feira (6) que o ex-governador Roberto Requião entregou em 2010 o Fundo Estadual de Previdência com um desequilíbrio de R$ 9 bilhões, sendo R$ 5,5 bilhões de haveres atuariais e R$ 3,5 bilhões de déficit atuarial.
O pronunciamento foi realizado na audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado, em Brasília, promovida para debater os incidentes ocorridos na última semana, no Centro Cívico, em Curitiba. Na ocasião, manifestantes tentaram invadir a Assembleia Legislativa durante votação do novo plano de custeio da ParanaPrevidência e foram contidos pela Polícia Militar.
Lau Filho afirmou que o novo plano é necessário para corrigir os desequilíbrios atuariais e financeiros no pagamento das aposentadorias dos servidores estaduais.  Ele também citou o histórico da ParanaPrevidência e afirmou que um dos motivos que gerou o desequilíbrio na instituição foi a falta de repasse de aportes durante o governo de Roberto Requião (2003-2010).
Em 2010, ao deixar o governo, “Além de deixar de repassar os valores necessários ao fundo previdenciário, Requião também não instituiu a taxação dos inativos, conforme prevê a Constituição Federal, diminuindo o poder de capitalização do fundo”, afirmou Lau. “Foi o governador Beto Richa quem instituiu a limitação do teto do INSS para a aposentadoria dos servidores e a contribuição dos inativos para garantir o equilíbrio atuarial”, destacou.
Relatórios do Tribunal de Contas do Estado (aprovados entre 2007 e 2011) indicam que Requião deixou de pagar as parcelas mensais de contribuições previdenciárias que o Estado deveria repassar ao Fundo a partir de maio de 2005. Um dos pareceres do TCE aponta que só no exercício de 2008 a ParanaPrevidência teve um déficit de R$ 95 milhões e já apresentava um déficit técnico acumulado de R$ 246 milhões (valores não corrigidos).
Richa assumiu o governo estadual em 2010 com o fundo de Previdência com R$ 3,9 bilhões. Hoje, esse mesmo fundo tem R$ 8 bilhões. “É o mais capitalizado do Brasil”, explicou Lau. Para reduzir os casos de uso da força física direta nas intervenções, por meio de emprego tático de materiais não letais, o governador Beto Richa assinou novo decreto na segunda-feira (4) para normatizar o uso de munição não letal em manifestações públicas, situações com reféns, motins e rebeliões de presos.
AJUSTE – Também presente na audiência, o deputado federal Ricardo Barros explicou que o Ministério Público já abriu inquérito para ouvir os envolvidos no confronto. De acordo com ele, a polícia havia sido convocada para impedir uma nova invasão à Assembleia Legislativa, como havia ocorrido em fevereiro.
“O confronto partiu dos manifestantes que queriam impedir a votação na Assembleia e a polícia foi convocada para garantir a realização da sessão”, afirmou. Ricardo Barros citou que a presidente Dilma Rousseff também vai enviar ao Congresso medidas de austeridade fiscal e que a votação precisa ser garantida.  “A Câmara Federal também vai votar um pacote de ajuste fiscal porque isso precisa ser feito. Haverá um movimento para impedir esta votação?”, questionou Barros.
O deputado também destacou que as medidas tomadas pelo Governo do Paraná são necessárias para ajustar as contas do Estado e retomar o poder de investimento, assim como ocorre em outros estados brasileiros. “São medidas necessárias para que o Paraná tenha condições de garantir que todos os alunos tenham um ensino de qualidade e para que os servidores não tenham apenas seu salário, mas recursos para produzir benefícios para a sociedade”, afirmou.
A ouvidora nacional dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Irina Karla Bacci, afirmou que o Governo do Paraná já demonstra intenções de onerar responsáveis. “É necessário que as duas partes retomem negociações, pois é isso que estabelece a democracia”, disse.

Invasão foi uma agressão ao Estado democráticode direito, diz senador

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) criticou a invasão da Assembleia em fevereiro para impedir a votação do projeto. “Foi uma atitude acintosa, uma agressão ao Estado democrático de direito. Todos os representantes devem ouvir a opinião dos representados, mas os representados não podem impedir os representantes de deliberar. Os deputados estaduais do Paraná tem toda a legitimidade”, disse.
O senador criticou ainda um comentário de um convidado da audiência que debochou do fato dos deputados, em fevereiro, terem entrados protegidos por um camburão para votar na Assembleia. “Onde se viu uma coisa dessas, a falta de respeito as regras democráticas de direito. Não vi a OAB se manifestar contra a ocupação do plenário da Assembleia do Paraná para impedir que a Casa deliberasse”, afirmou.
Ele citou como exemplo a tentativa de invasão da Secretaria de Educação de São Paulo por manifestantes com barras de ferro sedimentados pelo sindicato de professores de São Paulo. “Infelizmente estás coisas passam em branco, sem posicionamento da OAB, o MST quando invadiu o Palácio o Planalto foram recebidos como chefe de estado pelo gabinete da presidência da República”, disse.
Sobre o projeto de mudança da previdência, o senador disse que não tem muito conhecimento sobre a proposta do Paraná. “O que eu sei é que existe no país inteiro, uma enorme crise fiscal dos estados e municípios. O que eu sei também é de que o Governo Federal, diante de medidas provisórias de fazer ajuste fiscal, muitas caem sobre as contas previdenciárias”, disse.


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