Richa assina decreto do Pacto das Águas no Fórum Mundial do Meio Ambiente


O governador Beto Richa assinou nesta sexta-feira (21), na solenidade de abertura do Fórum Mundial do Meio Ambiente, em Foz do Iguaçu, o decreto de adesão ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas. O decreto formaliza a cooperação entre o Governo do Estado e o Governo Federal para a efetiva regulação e proteção de todos os ecossistemas aquáticos.

O Paraná é o quinto estado do Brasil e o primeiro entre todos os das regiões Sul e Sudeste a aderir ao Pacto das Águas. “O governo do Paraná participa de forma efetiva de todas as ações em favor do meio ambiente”, afirmou o governador, ao assinar o decreto, ao lado da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, e do secretário estadual do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida.

O governador Beto Richa disse que o Paraná firma acordos e desenvolve iniciativas em favor do meio ambiente, porque a preservação faz parte da cultura do Estado. “O Paraná conserva bacias hidrográficas, nascentes e matas ciliares, faz desassoreamento de rios e tem ações para garantir a qualidade da água”, afirmou. Ele ressaltou que boa parte das ações adotadas pelo Paraná são pioneiras e servem de referência para o Brasil. Entre as ações, Richa citou o abrangente programa Bioclima, com redução nos efeitos de mudança climática; o Paraná sem Lixões, que irá eliminar os lixões a céu aberto, e programas voltados às futuras gerações, como a introdução do tema meio ambiente nos currículos escolares. "É uma série de medidas e a adesão ao Pacto das Águas é mais um bom exemplo do Estado", disse Richa.

A ministra do Meio Ambiente cumprimentou o Paraná pela adesão ao pacto. "É uma iniciativa importante, que vai trazer a questão qualidade e quantidade de recursos hídricos para o dia a dia da decisão das políticas públicas da área", afirmou Izabella Teixeira.

O Fórum reúne mais de 500 lideranças empresariais, políticas e de organizações socioambientais para debater assuntos relacionados ao tema “2013: ano internacional da cooperação pela água”. O evento, que prossegue neste sábado, é realizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (LIDE), com o apoio do Governo do Estado, através da Copel e da Sanepar.

PACTO DAS ÁGUAS - No âmbito do Pacto das Águas existe o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), que disponibilizará R$ 100 milhões, nos próximos cinco anos, para os estados que aderirem a esta iniciativa. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos será inscrita no Progestão e coordenará as ações do Pacto no Paraná.

O Progestão estimula os estados a adotarem várias ações, como o aperfeiçoamento da rede de monitoramento de rios, formação de banco de dados relativos à disponibilidade hídrica ou emissão de outorga (autorização) para uso dos recursos hídricos, elaboração de estudos e planos de bacia, capacitação ou implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

"Além de fortalecer a gestão de recursos hídricos, o Programa tem o objetivo de construir um sistema eficaz e que garanta a oferta de água em quantidade e qualidade para os brasileiros e os paranaenses no presente e no futuro", explica o secretário Luiz Eduardo Cheida.

PARANÁ À FRENTE - O Paraná está à frente de muitos estados brasileiros no que se refere à gestão integrada e descentralizada das bacias hidrográficas. O Estado conta hoje com oito comitês de bacias hidrográficas já instalados e até o final do mês de julho serão instalados mais três: Comitê dos Afluentes do Baixo Iguaçu, Comitê das Bacias do Rio Piquiri e Paraná 2 e Comitê da Bacia do Alto Ivaí.

Além disso, o Governo do Estado investe no monitoramento da qualidade e da quantidade das águas dos rios. Recentemente, foram adquiridas 100 estações hidrológicas e pluviométricas que transmitem informações automaticamente, via satélite, 24 horas por dia.

A Sanepar, empresa do Governo do Estado, será a primeira companhia estadual de saneamento do Brasil autossuficiente na análise de todos os 99 parâmetros de qualidade da água distribuída para a população. Nas próximas semanas entrarão em operação nos laboratórios de Maringá, Cascavel e de Londrina os cromatógrafos, usados nas análises de agrotóxicos. Para garantir a qualidade da água que entrega aos clientes, a Sanepar realiza 1,325 milhão análises por mês.

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