Plenário pode votar MP dos Portos nesta semana


A pauta de votações no Plenário está trancada pelo Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2013, oriundo da MP 593/2012, que alterou as regras do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Entre as mudanças, está a permissão para que as instituições privadas de ensino superior, profissional e tecnológico participem do programa. Antes, apenas as escolas públicas e os serviços nacionais de aprendizagem podiam receber recursos do programa. A MP perderá a validade na quarta-feira (15).
Os senadores também podem examinar a polêmica MP dos Portos (MP 595/2012). A votação, no entanto, depende da conclusão da tramitação da matéria na Câmara dos Deputados, o que pode ocorrer em sessão extraordinária marcada para segunda-feira (13), às 18h. Na última quarta-feira, a votação foi cancelada depois de um desentendimento entre os deputados Anthony Garotinho (PR-RJ) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O governo tem pressa para aprovar a MP, que define um novo marco regulatório para o setor, porque ela perde a validade na próxima quinta-feira (16). O problema é que o texto é polêmico: os deputados já apresentaram 28 destaques com o objetivo de mudar a MP no Plenário.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que fará todos os esforços para que a Casa vote a MP tempo.
- Torço para que a MP seja aprovada e trabalhamos nessa direção. Se a Câmara aprovar segunda-feira, nós a apreciaremos no Senado, mas precisamos do reconhecimento dessa excepcionalidade pelos líderes. Como é uma matéria de interesse do Brasil, sobretudo nesse momento de crise internacional, em que nós precisamos incrementar nossas exportações, acho que isso ajuda no sentido do convencimento - disse.
TSE
Também na pauta do Plenário está o projeto de decreto legislativo que suspende a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de alterar o número de deputados federais por estado (PDS 85/2013). A proposta, do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), determina que sejam sustados os efeitos da decisão adotada pelo TSE em 9 de abril, que retirou uma vaga de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, e duas vagas da Paraíba e do Piauí. Com a mudança, aumentaram em uma vaga as bancadas do Amazonas e de Santa Catarina, em duas vagas as do Ceará e de Minas Gerais e em quatro vagas a bancada do Pará na Câmara.
PEC da Música
Na pauta, constam ainda sete propostas de emenda à Constituição sobre temas variados. A chamada PEC da Música (PEC 123/11) isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. O objetivo é reduzir o preço dos produtos ao consumidor e, assim, desestimular a venda de reproduções piratas.
Isenção de impostos também é o tema da PEC 115/2011. A proposta elimina dos medicamentos a cobrança do Imposto de Importação, do IPI, do ICMS, e do Cofins. O senador Paulo Bauer (PSDB-SC), autor da proposta, justifica que a medida vai beneficiar a população ao citar levantamento do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), que aponta uma carga tributária média incidente sobre medicamentos de 33,9%.
Já a PEC 89/2011 obriga as autoridades com nomeação condicionada à prévia aprovação pelo Senado a voltar à Casa periodicamente para prestação de contas. Outras quatro propostas de emenda constitucional tratam da criação de tribunais regionais federais (TRFs) nos estados do Paraná, Amazonas, Ceará e Bahia. O tema, porém, segue indefinido, já que a PEC 544/2002, que também cria tribunais federais, aguarda promulgação pelo Congresso.
Funcaju
O último item da pauta é o substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto que institui o Fundo de Apoio à Cultura do Caju. O Funcaju visa financiar a modernização da agroindústria do caju, incentivar a exportação e assegurar condições de remuneração a produtores e trabalhadores. Recursos orçamentários da União, doações de instituições e rendimento de aplicação financeira serão usados para abastecer o fundo.
Na última quarta-feira (8), os senadores Benedito de Lira (PP-AL), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Inácio Arruda (PCdoB-CE) cobraram a votação da matéria, mas o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), pediu maior prazo para negociar mudanças no texto.
- É preciso encontrar um mecanismo para que possamos respeitar a questão constitucional, evitando assim que tenhamos veto por inconstitucionalidade. Estamos na busca desse entendimento - disse.
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