Alep aprova gestão integrada de recursos do Estado

Deputado Ademar Traiano (PSDB)
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (21/05) o projeto de lei do Executivo que institui o Sistema de Gestão Integrada de Recursos Financeiros do Paraná (Sigerfi), que centraliza em uma conta corrente todas as receitas arrecadadas pelo Estado. 

“É uma iniciativa vai dar maior eficiência e transparência à gestão dos recursos estaduais. É a modernização da contabilidade pública no Paraná, que demorou para chegar”, afirma o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly. Ele explica que o governo federal mantém um sistema de conta única há duas décadas e vários estados brasileiros também já utilizam o mesmo mecanismo. "Isso facilita a fiscalização".

A criação do Sigerfi atende também o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), que abrange todo o País. Trata-se de uma nova contabilidade pública, que segue modelo internacional. O plano tem de ser implantado até o final deste ano em alguns estados brasileiros, entre eles o Paraná, seguindo a orientação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O sistema também vai agilizar as informações prestadas pelo Estado ao governo federal através de relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com a Coordenação da Administração Financeira do Estado (CAFE), da Secretaria da Fazenda, ainda não é possível determinar quantas contas serão unificadas. “São milhares de contas ativas atualmente, basta ver que cada convênio firmado pelo Estado tem uma conta nova”, explica o secretário Hauly, lembrando que a conta centralizadora será aberta no Banco do Brasil.

Hauly ressalta que nada vai mudar na gestão do orçamento das distintas as áreas de governo estão, e que os recursos financeiros para a execução de programas, ações e custeio serão liberados de acordo com a demanda. “Atualmente, muitos recursos que poderiam estar aplicados, e gerando dividendos ao Estado, ficam parados no banco”, afirma. "Nenhuma secretaria terá sua autonomia reduzida. Os recursos ficarão na conta centralizada e cada órgão terá uma subconta".

O secretário destaca que a medida não abrange as contas das empresas estatais, como Copel e Sanepar, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), e os recursos da previdência dos servidores públicos do Estado.

EMENDA - O projeto foi aprovado com uma emenda do deputado Ademar Traiano, líder do governo estadual na Assembleia, que proíbe depósito na conta central de recursos de instituições financeiras e de seguros controladas pelo Estado, empresas públicas e sociedade de economia mista e capital aberto, Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) e fundos previdenciários.

Também não entrarão na conta única os fundos compostos exclusivamente por recursos federais e os decorrentes de vinculações constitucionais. “Esse sistema vai facilitar a gestão e permitir ao governo controlar e administrar da melhor forma possível todos os recursos que entram nos cofres da administração”, disse Traiano.

Entenda o Sigerfi:

Por que o Governo do Estado está criando o Sistema de Gestão Integrada de Recursos Financeiros do Paraná (Sigerfi)? 

A criação do Sigerfi faz parte do processo de adaptação do Paraná ao novo Plano Nacional de Contas Aplicado ao Setor Público. O Sigerfi resultará em mais transparência, modernização e informações gerenciais mais eficientes e de fácil compreensão de todos, a exemplo do Governo Federal, que mantém esse sistema há duas décadas, e de outros estados, que o implantaram mais recentemente. O Sigerfi também vai agilizar as informações prestadas ao governo federal nas questões das publicações dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Como funcionará o Sigerfi?

Pelo Sigerfi, os recursos do Tesouro Estadual serão recolhidos e gerenciados pela Secretaria da Fazenda em contas próprias e vinculadas. Os recursos serão disponibilizados por ocasião dos pagamentos solicitados pelos órgãos. 

Todos os recursos ficarão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda. Isso não vai tirar a autonomia das demais secretarias?

A Secretaria da Fazenda tem a responsabilidade constitucional e legal de arrecadar, fazer os pagamentos e a contabilidade do Estado, da administração direta, indireta, autárquica, fundacional e ainda de prestar contas ao Tribunal de Contas, à Assembleia Legislativa e à sociedade. Nenhuma secretaria terá sua autonomia reduzida. Os recursos ficarão na conta centralizada e cada órgão terá uma subconta. Os recursos serão disponibilizados a qualquer momento, quando necessário. Outros poderes, como o Legislativo, também podem aderir ao sistema, sem prejuízo à autonomia institucional. Ao contrário, o modelo vai servir para modernizar e tornar mais transparentes as contas públicas de todo o Paraná.

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