Prefeitura de Toledo supera piso nacional para professores

 
Um levantamento feito pela União dos Dirigentes Municipais de Educação no Paraná (Undime-PR) e Associação dos Municípios do Paraná (AMP) mostrou que 51 por cento das prefeituras que elevaram os salários dos professores não atingiram a lei, que determina um salário nacional de R$ 1.451,00, retroativo a janeiro de 2012. Os professores municipais de Toledo já são contemplados com um salário superior ao piso nacional desde o começo de 2011.
O piso salarial inicial de um professor de 40 horas semanais em Toledo, desde o último concurso, feito em dezembro de 2010, é de 2.299,68 (considerando o último reajuste salarial), ou seja, 58,49 por cento a mais do que o piso nacional. Além disso, em Toledo todos os novos professores tanto para a rede municipal como para os centros de educação infantil, tem que ter curso superior na área, o que se reflete diretamente na qualidade do ensino oferecido à população, segundo avalia a secretária municipal de Educação, Janice Salvador. Com um piso inicial de R$ 2.299,68 e possibilidades de avanços por mérito, titulação, qualificação ou tempo de serviço, o professor de 40 horas pode encerrar a sua carreira ganhando cerca de R$ 6,4 mil, se obtiver todos os avanços possíveis ao longo de sua carreira, sem considerar o avanço por tempo de serviço.
A pesquisa feita pela Undime/PR e AMP, divulgada na última quarta-feira, 14, mostrou também que a exigência de cumprimento do reajuste de 22,22% do piso nacional de salários dos professores da rede pública pode inviabilizar a maioria das 399 prefeituras do Estado. De acordo com o levantamento, feito com uma amostra de 121 cidades, 35% das prefeituras cumprem o valor estabelecido pela Lei 11.738/08 (a chamada Lei do Piso) para 2012, fixados em R$ 1.451,00, retroativos a janeiro. Das cidades que não garantem o piso, 51% já concederam reajuste em 2012, mas, mesmo assim, estão abaixo do valor previsto. No total, incluindo as cidades que estão pagando o piso, 54,5% já concederam reajuste aos professores neste ano. Ainda segundo a pesquisa, 27% dos municípios garantem 1/3 de hora-atividade para os professores e somente 1,6% ainda não contam com Plano de Carreira aprovado de acordo com a Lei 11.738/08. O levantamento conclui que o grande volume de gratificações à docência (adotados por 57% dos municípios) e a dispersão na formação dos professores (73% já concluíram especialização) são as principais razões que dificultam as prefeituras a cumprirem todos os dispositivos da lei.
Em Toledo, segundo a secretária municipal de Educação, a hora atividade foi implementada e está a cada ano tendo novos avanços. Hoje, ela corresponde a 20 por cento das horas trabalhadas. Na prática, a cada 25 horas/atividades trabalhadas, cinco são destinadas a hora/atividade, incluindo preparação de aulas, correção de provas, estudos, entre outras questões, conforme a necessidade do professor. Neste ano, os professores de quarto e quinto anos ganharam mais uma hora atividade com a implantação no ensino regular das disciplinas de inglês de espanhol. Conforme a secretária, embora seja um direito do professor, a expansão da hora atividade gera uma preocupação com relação a redução do período de contato do professor regente com as crianças. A ampliação da hora atividade, acredita ela, levanta a necessidade da discussão de outras questões, com a ampliação do número de professores, revisão da proposta pedagógica das escolas, infraestrutura e a necessidade de expansão do calendário escolar.
Para a secretária de Educação, as vantagens salariais dos professores de Toledo, comparadas a outros municípios da rede pública, também devem-se à elaboração de um plano próprio de cargos e vencimentos do magistério. O plano foi aprovado no ano passado, depois de uma série de estudos e discussões. O novo plano definiu quatro profissionais no quadro: professor de educação infantil (em substituição ao assistente em desenvolvimento social), professor T-20 (turno de 20 horas), professor T-40 e professor de Educação Física, além de coordenação, direção e psicopedagogia nas escolas e cmeis. Na revisão do plano foram extintas as gratificações de docentes, com exceção das funções de direção, coordenação e pedagógicas. Somente nestes três cargos as gratificações foram mantidas. As gratificações por docência, antes existentes, foram incorporadas aos salários dos professores o que contribuiu para a elevação do piso salarial para os professores no município. Com a medida, todos os professores foram valorizados pelos seus esforços na atuação em sala de aula, explica a secretária.
Ela também destaca as possibilidades de avanços salariais previstas no plano. Enquanto a maioria dos municípios tem apenas duas formas, os professores de Toledo podem melhorar os seus salários de quatro formas. Por qualificação, que considera os cursos rápidos de atualização e aperfeiçoamento realizados; por titulação (especialização, mestrado ou doutorado), por mérito, conforme avaliação de desempenho dos servidores, e por tempo de serviço. Com isso, ao final da carreira, um professor de 40 horas pode receber um salário superior a R$ 6,4 mil.
 
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