Governo vai manter centro de atendimento a mulheres vítimas de violência


Os secretários da Saúde, Michele Caputo Neto, e da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, assinaram nesta quinta-feira (15) um termo de cooperação para atendimento jurídico e psicossocial a mulheres em situação de violência de Curitiba e Região Metropolitana. 

As duas pastas vão manter o Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cram), projeto do Conselho Estadual da Mulher instalado em Curitiba. O objetivo é garantir a integridade das vítimas, proporcionando assistência jurídica, atendimento psicológico, orientações e encaminhamentos na área de serviço social. O acordo faz parte das comemorações do mês da mulher. 

Criado em 2006, o centro funcionou até o final de 2010, quando o contrato de locação do prédio em que estava instalado não foi renovado. As atividades foram retomadas no segundo semestre de 2011, em um imóvel cedido pela Secretaria da Saúde. O termo de cooperação assinado nesta quinta-feira prevê a melhoria da infraestrutura da unidade. 

“Resgatamos este espaço para que ele acolha as mulheres. Aqui, elas receberão acompanhamento para sair da situação de violência em que se encontram”, disse Caputo Neto. Além da cessão do imóvel, a Secretaria da Saúde disponibilizará profissionais (psicólogos e enfermeiros) para prestar atendimento às vítimas. 

A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos garantirá uma equipe mínima para prestar assistência jurídica e garantir direitos às pessoas que sofrem de violência. “Além da proteção, queremos que elas resgatem a autoestima, conheçam seus direitos e se sintam fortalecidas”, afirmou Maria Tereza. A secretária ainda destacou que outras instituições, como as universidades, serão parceiras do governo na execução das atividades do centro. As enfermeiras Simone Peruzzo, representante da Associação Brasileira de Enfermagem, e Maria Goretti Lopes, do Conselho Estadual da Mulher do Paraná, foram escolhidas como testemunhas na assinatura do documento. “Esta é uma luta de muitos anos. Finalmente, as mulheres garantem espaço adequado para acolhê-las num momento de tanta vulnerabilidade”, disse Simone. 

NOTIFICAÇÃO – O Paraná registrou, entre 2009 e 2011, 10,5 mil casos de violência doméstica (dos quais 70% foram contra mulheres). A violência física é a principal forma de agressão às mulheres em todas as faixas etárias, enquanto a sexual atinge mais adolescentes entre os 15 e 19 anos. 

Desde 2009, a notificação de violência doméstica e sexual, entre outras, é obrigatória. No entanto, apenas em janeiro de 2011 a portaria nº 104 do Ministério da Saúde tornou a notificação compulsória, englobando casos de violência contra a mulher, criança, adolescente e pessoa idosa.
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