Conselho de Sanidade Agropecuária discute nova lei estadual de agrotóxicos


O Conselho Estadual de Sanidade Agropecuária (Conesa), presidido pelo secretário da Agricultura, Norberto Ortigara, reuniu-se nesta segunda-feira (12), em Curitiba, para discutir a nova resolução sobre o cadastro de agrotóxicos – em vigor no Paraná desde o dia 26 de dezembro de 2011. Durante o encontro, também foram apresentadas avaliações sobre a situação da raiva em bovinos no Estado e a posição do Brasil em relação às doenças da vaca louca e scrapie (que atinge ovinos e caprinos). 

A resolução sobre o cadastro de agrotóxicos permite que as indústrias de agrotóxicos que têm produtos já liberados para o mercado pelo governo federal possam comercializá-los no Paraná.

Apesar da simplificação dos procedimentos, a engenheira agrônoma Celia Regina Nascimento, do Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária (Defis), disse que as indústrias deverão atender as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que exige testes detalhados para verificação de resíduos de agrotóxicos nos alimentos. 

Segundo Ortigara, a iniciativa de revisar a lei de agrotóxicos buscou atender a carência de agricultores sem acesso a produtos mais novos e eficientes lançados pela indústria, vendidos normalmente em outros estados. Segundo o secretário, os bons agricultores vinham sendo penalizados com a perda de competitividade diante de outros que recorriam ao contrabando. 

Havia restrições excessivas para o registro de novos agrotóxicos, principalmente os indicados para as lavouras de mandioca, arroz e frutas. Consequentemente, as empresas não investiam para registrar os produtos no Paraná. A medida foi bem recebida pelos membros do Conesa. Para o presidente da Sociedade Rural do Paraná, Gustavo Lopes, o produtor rural se via impedido de trabalhar com produtos de qualidade por falta de registro. 

Segundo Ortigara, a nova resolução busca atrair o investimento de empresas que querem registrar produtos mais seguros dos que existem atualmente, com menos toxicidade e que provocam menos danos ao meio ambiente. Ele destacou que a secretaria está se esforçando no sentido de fazer valer as boas praticas de produção em sintonia com o governo federal, para estimular as empresas interessadas em investir no registro de novos produtos. 

“A secretaria vai continuar trabalhando para que as dosagens, misturas e carências dos produtos atendam as normas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura”, disse o secretário. "Essa é a nossa preocupação, e vamos seguir fiscalizando o uso excessivo de agrotóxicos", acrescentou. 

Outra linha de trabalho adotada pela secretaria é orientar o produtor para que faça o Manejo Integrado de Pragas (MIP), em que o agrotóxico só deve ser aplicado quando for verificada a infestação de pragas e doenças e na medida que estejam provocando danos econômicos. "É mais racional e reduz o custo de produção", explicou o secretário. 

RAIVA EM BOVINOS – A médica veterinária Elzira Jorge Pierre, responsável pela área de raiva do Defis, apresentou um relato sobre a situação da raiva em bovinos no Paraná – doença transmitida por mordidas de morcegos hematófagos contaminados. Segundo ela, a Secretaria da Agricultura constatou uma situação atípica na incidência da doença na região Norte do Estado, que neste ano registrou o maior número de casos, enquanto em anos anteriores não registrou circulação viral. 

Em todo o Estado, foram notificados 50 casos de raiva bovina em 44 focos detectados. Apenas na região de Londrina foram registrados 21 casos. Em Ponta Grossa, onde a incidência era maior nos anos anteriores, foram notificados somente quatro casos nos dois primeiros meses deste ano. Em 2011, foram 45. 

De acordo com a médica veterinária, para que o Defis possa acompanhar os casos e adotar as medidas profiláticas que a situação exige, é necessário que as ocorrências sejam registradas nos Núcleos Regionais da Secretaria de Agricultura (são 21 em todo o Estado) ou nas Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal (ULSAV). “É responsabilidade do produtor comunicar à secretaria a presença de abrigos de morcegos em suas propriedades ou nas de seus vizinhos para que possamos controlar a evolução dos casos”, alertou. 

Estão cadastrados na secretaria 919 abrigos de morcegos em 164 municípios. A maioria fica nas regiões Sul e Central. Esses abrigos podem ser bueiros, casas abandonadas, ocos de árvores, e cavernas, entre outros. 

Para evitar a doença nos animais, a secretaria recomenda a vacinação contra a raiva bovina. Segundo a médica veterinária, a doença não tem cura e, uma vez contaminado, o animal morre. E pode se transmitida dos animais para os homens, levando-os também à morte. “A vacina é eficaz e barata, custa menos de R$ 1 por cabeça e funciona muito bem”, esclareceu Elzira. 

Nos animais de criação, a vacinação é feita a partir dos três meses de idade, com reforço após 30 dias e depois uma vez por ano. Proprietários das áreas em que tenham sido identificados os casos de raiva bovina devem vacinar seus rebanhos e também os animais domésticos. “Embora não haja campanha de vacinação contra a raiva, ela é recomendada nas regiões endêmicas”, disse a veterinária. 

DOENÇA DA VACA LOUCA – De acordo com Elzira Pierre, a Organização Internacional de Saúde Animal (OIE) deverá fazer, em maio deste ano, uma nova avaliação de risco do Brasil para a incidência da Encefalopatia Espongiforme Bovina (mais conhecida como doença da vaca louca) e do scrapie (outra doença priônica que afeta os animais ruminantes). 

A tendência é que o Brasil, que nunca registrou casos da doença da vaca louca, seja alçado a país de risco insignificante, situação que melhora o cenário para as exportações de carne bovina. "Atualmente, a doença da vaca louca é a segunda barreira sanitária que mais prejudica as exportações de carne de um país", disse a veterinária. 

A técnica alertou o Conesa para que se envolva na conscientização dos produtores, que devem evitar o uso de cama de aviário como alimentação para animais – pois os resíduos de animais são agentes causadores das doenças priônicas que afetam o cérebro dos animais ruminantes.

No Paraná, o uso de cama de aviário como alimentação de animais está proibido, e o produtor que infringir a legislação pode sofrer multas pesadas e abate de seus animais. Segundo Elzira, os Conselhos Municipais de Sanidade Agropecuária (CSAs) devem alertar os produtores para que evitem essa prática. Para ela, somente a fiscalização, educação e a informação vão ajudar o Estado e o País a alcançar uma classificação melhor, que ajude os produtores a exportarem mais seus produtos e subprodutos de origem animal.
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