Presidente do Conselho de Ética arquiva pedido de cassação do mandato de Aécio

Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil Edição: Davi Oliveira

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), informou hoje (23) que indeferiu, por falta de provas, o pedido de abertura de processo para cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). De acordo com João Alberto, os membros do Conselho de Ética têm dois dias uteis para recorrer da decisão, desde que tenham apoiamento de, pelo menos, cinco integrantes do colegiado.

O pedido de abertura de processo de cassação foi apresentado pela Rede e pelo PSOL depois que Aécio foi citado na delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS. Os partidos oposicionistas argumentam que houve quebra de decoro parlamentar pelo senador.

Caso o Conselho de Ética derrube a decisão de indeferimento e abra o processo, o senador afastado Aécio Neves será notificado e terá até 10 dias para apresentar a defesa prévia. A partir daí, o relator tem mais cinco dias úteis para apresentar seu relatório preliminar. O responsável por relatar o caso é escolhido por meio de sorteio entre os membros do conselho.

Segundo o depoimento do empresário Joesley Batista, Aécio teria pedido R$ 2 milhões em propina para pagar despesas com sua defesa no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. A denúncia motivou o afastamento do senador pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esta semana, a Corte Suprema adiou o julgamento do pedido de prisão preventiva do senador, apresentado pela Procuradoria-Geral da República. Ainda não há data para a retomada do julgamento.


Zilda Arns dá nome a hospital no Haiti

Da Agência Brasil Edição: Fernando Fraga

Zilda Arns dá nome a hospital no Haiti construído com recursos do Brasil

Os ministros da Saúde, Ricardo Barros, e do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, participaram hoje (23) da cerimônia de batismo do Hospital Comunitário de Referência Dra. Zilda Arns, em Porto Príncipe, capital do Haiti. A unidade, localizada no bairro de Bon Repos, leva o nome da médica brasileira que morreu vítima do terremoto ocorrido na capital haitiana em 2010.

Segundo informações do Ministério da Saúde, o Hospital Zilda Arns é uma das três unidades de saúde construídas pelo Brasil no país, como parte do projeto internacional de reconstrução do Haiti. O hospital, que foi entregue ao governo haitiano em 2014, conta com aproximadamente 40 leitos e atende mais de 200 pessoas por dia em especialidades como ortopedia, ginecologia, obstetrícia e pediatria além de clínica geral.

Zilda Arns foi três vezes indicada ao Prêmio Nobel da Paz. Fundadora da Pastoral da Criança, é reconhecida mundialmente pelo trabalho humanitário voltado à redução da mortalidade infantil.

Fundo de Reconstrução

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, o governo do Haiti e o representante residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Niky Fabiancic, assinaram hoje o instrumento do Fundo de Reconstrução do Haiti (FRH), que autoriza o uso de parcela de US$ 20 milhões para ações de saúde do país. Esses recursos fortalecerão a sustentabilidade do sistema de saúde no país caribenho. O PNUD será a agência da ONU parceira do projeto de saúde do FRH.

Criado pelo governo haitiano, em parceria com doadores bilaterais e multilaterais, o Fundo tem o objetivo de reunir, mobilizar, coordenar e destinar recursos para o financiamento da recuperação, reconstrução e desenvolvimento do país. O FRH é administrado pela Associação Internacional de Desenvolvimento (International Development Association - IDA), do Grupo Banco Mundial.

Logo após a assinatura do instrumento, o ministro Ricardo Barros fez a entrega simbólica pelo Ministério da Saúde do Brasil da doação de 15 mil doses da vacina antirrábica humana para o Haiti. A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas)/Organização Mundial de Saúde (OMS) arcou com o transporte da carga, que chegou ao Haiti na quarta-feira (21). A doação ocorre em função do crescente número de casos de raiva no país. Segundo a OPAS/OMS, em 2017 já foram confirmadas três mortes pela doença.


MPPR recomenda condução pacífica de manifestações durante votações na Câmara Municipal de Curitiba

MPPR Comunicação

O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, expediu nesta sexta-feira, 23 de junho, Recomendação (nº 02/2017) ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado da Segurança Pública, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Paraná e ao presidente da Câmara Municipal de Curitiba com o objetivo de garantir a condução pacífica das manifestações públicas relacionadas à votação dos projetos de lei referentes ao “Plano de Recuperação de Curitiba”.

O MPPR está acompanhando as discussões sobre o projeto, de iniciativa do prefeito municipal, com o objetivo de mediar interesses em conflito e de modo a garantir, por ocasião da votação na Câmara Municipal, que seja assegurado o direito do exercício de manifestação pública e pacífica e, ao mesmo tempo, o regular funcionamento do Legislativo Municipal. “O Ministério Público busca distensionar essas relações conflituosas por meio do diálogo. Queremos abrir esses canais para que todas as partes sejam ouvidas e possam dialogar, evitando-se o conflito e, principalmente, o confronto entre a polícia e os servidores municipais”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia. 

Orientações – No documento, o MPPR recomenda que, em caso de intervenção policial, ela se dê no sentido de garantir a segurança dos participantes ou para conter a eventual prática de infrações penais e que, neste caso, sejam observados os meios adequados e proporcionais de contenção, evitando-se o uso se armamentos, inclusive os não letais. Recomenda, ainda, que os agentes de segurança pública sejam orientados para que qualquer abordagem, se necessária, seja motivada por critérios objetivos e realizada por agente do mesmo sexo do abordado, sem qualquer tipo de tratamento vexatório ou discriminatório. 



Brasil emitiu quase 8 mil carteiras de trabalho para estrangeiros neste ano

Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil Edição: Davi Oliveira

As autorizações de trabalho a estrangeiros no Brasil são concedidas pelo Ministério do Trabalho, por meio da CGIg.
No primeiro trimestre de 2017, foram emitidas 7.989 carteiras de Trabalho e Previdência Social a estrangeiros. Desse total, 3.017 foram para haitianos, 1.107 para venezuelanos, 443 para cubanos, 346 para argentinos, 311 para bolivianos, 282 para paraguaios, 250 para colombianos, 232 para peruanos, 219 para uruguaios e 190 para senegaleses, entre outras nacionalidades.

Os dados são da Coordenação Geral de Imigração (CGIg), uma unidade administrativa do Ministério do Trabalho. Segundo o órgão, grande parte desses imigrantes entra no país utilizando o instituto do refúgio, mas nem todos se enquadram nos requisitos de refugiados pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) do Ministério da Justiça.

Nesses casos, o processo é encaminhado para análise do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), que, se reconhecer a situação humanitária, concede a autorização de residência no país por prazo indeterminado.

O coordenador-geral de Imigração substituto da CGIg, Luiz Alberto Matos dos Santos, avalia que, apesar de um aumento do fluxo migratório nos últimos cinco anos, o índice de imigrantes ainda é pequeno. "Não chega a representar 1% da população, enquanto a média mundial é de 4%", informou. Segundo ele, a maioria dos imigrantes ocupa empregos pelos quais brasileiros não se interessam mais.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, diz que a nova legislação da imigração brasileira é destacada internacionalmente como uma das mais avançadas do mundo. "O Brasil exerce um papel de vanguarda ao reconhecer o imigrante como sujeito de direitos, com princípios e garantias estabelecidos em lei".

As autorizações de trabalho a estrangeiros no Brasil são concedidas pelo Ministério do Trabalho, por meio da CGIg. A autorização é exigida pelas autoridades consulares brasileiras, para efeito de concessão de vistos permanentes ou temporários, a estrangeiros que desejem permanecer no Brasil a trabalho.


Mulher de Ministro do TSE registra BO por ter sido agredida pelo magistrado

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel

Ministro do TSE, Admar Gonzaga Divulgação/TSE
O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi acusado pela mulher, Élida Souza Matos, de violência doméstica. Ela registrou na madrugada de hoje (23) um boletim de ocorrência na 1ª Delegacia de Polícia de Brasília, quando disse ter sido agredida fisicamente pelo magistrado. Policiais que acompanham o caso informaram à Agência Brasil que Élida, que é dona de casa e mora com Gonzaga há cerca de 10 anos, tinha um machucado na região do olho e foi encaminhada para o Instituto Médico-Legal (IML) para exames. 

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que disse representar o casal, confirmou o registro do boletim de ocorrência, mas que Élida já fez uma retratação, pedindo o arquivamento do caso. Em nota, ele nega que tenha ocorrido agressão física e que houve um desentendimento do casal com "exasperação de ambos os lados".

“Élida já foi à 1ª DP e registrou uma retratação. A ocorrência foi feita no calor dos acontecimentos e ela decidiu que queria apresentar imediatamente a retratação. O ministro Admar inclusive a acompanhou à delegacia”, disse o advogado.

De acordo com o Artigo 16 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), mesmo que a vítima faça uma retratação, o juiz é a única autoridade competente a admitir a retirada da queixa contra o acusado, o que só pode ser feito após parecer do Ministério Público. Em interpretação ao artigo, o Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação direta de inconstitucionalidade, entendeu que crime de lesão corporal, independentemente da extensão, tem natureza incondicionada, não dependendo de representação da vítima.

Como ministro do TSE tem foro por prerrogativa de função, o caso deverá ser encaminhado ao Supremo. 

Admar Gonzaga foi nomeado para o cargo pelo presidente Michel Temer em março. No início deste mês, ele votou pela absolvição no julgamento em que o PSDB pedia ao TSE a cassação da chapa Dilma-Temer.


Avião com Ministro Gilmar Mendes tem falha técnica e é obrigado a retornar a Brasília

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil Edição: Juliana Andrade

 Presidente do TSE e ministro do STF, Gilmar Mendes

Uma falha técnica obrigou, na noite dessa quinta-feira (22), o avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que transportava o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, a dar meia-volta após uma hora de voo e retornar a Brasília, de onde havia partido.

O avião com Gilmar Mendes seguia para Belém, onde iria inaugurar um posto de identificação biométrica. O evento foi organizado pelo TSE.

“Os pilotos realizaram os procedimentos previstos e, por precaução, retornaram à capital federal. Em nenhum momento a segurança dos passageiros foi comprometida e o pouso ocorreu às 19h45, na Ala 1, em Brasília”, informou a FAB por meio de nota.


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